Estatutos e outros Documentos oficiais

• Estatutos publicados no Diário da República, Nº 72, III Série, 26 de julho de 1996 (pág 13010 e ss).

• Alteração aos estatutos : Texto integral da alteração dos estatutos da Fundação Maria Mãe da Esperança, aprovada no Conselho Geral de 31 de Março de 2007 e homologada pelo Bispo da Diocese em Agosto do mesmo ano:

ARTIGO 3º

c) Fará publicações e divulgação de obras que ajudem ao desenvolvimento integral da pessoa humana. As actuais alíneas c) e d) mantêm o seu teor, passando a ser as alíneas d) e e).

 ARTIGO 4º

A Fundação é perpétua e tem a sua sede provisória na Rua Imaculado Coração de Maria, 2, Fátima.[a sede atual e definitiva da FMME é na Rua da Barrada, 2 Loureira-Santa catarina da Serra]

ARTIGO 7º

O conselho geral é constituído pelos fundadores, pelo conselho executivo e pelos responsáveis dos serviços da Fundação, que de entre si elegerão por um período de três anos o presidente e o secretário, podendo estes delegar as suas funções noutros membros do mesmo conselho. Tal mandato é renovável por uma só vez.

 ARTIGO 15º

1 – O conselho técnico é um órgão consultivo composto por sete elementos, com formação específica na área da educação humano/cristã, propostos pelo Conselho Geral e homologados pelo bispo da diocese.

ARTIGO 16º

 1 – O conselho técnico é um órgão consultivo composto por sete elementos, com formação específica na área da educação humano/cristã, propostos pelo Conselho Geral e homologados pelo bispo da diocese.

2 – Os elementos do conselho técnico terão um mandato de três anos, podendo o mesmo ser sempre renovável.

ARTIGO 18º

1 – O património da Fundação é formado pelo fundo inicial de Euros 34 915, 85 doados pelos fundadores.

 2 – O património da Fundação pode vir a ser aumentado por doações, rendimentos de bens próprios, por todos os bens móveis, imóveis e direitos que ela venha a adquirir, pelo produto da venda de publicações e de serviços que a Fundação eventualmente preste, por subsídios e contribuições, regulares ou ocasionais, provenientes de quaisquer entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

4 – As actividades efectuadas e os apoios prestados pela Fundação provêm das receitas obtidas, nomeadamente do rendimento dos seus bens, não obstando a que haja subsídios ou ajudas de benfeitores para actividades específicas. 

5 – O fundo inicial e o rendimento do seu património será registado ou depositado em estabelecimento bancário em nome da Fundação Maria Mãe da Esperança. O movimento desta conta bancária carece de duas assinaturas: a do presidente do conselho executivo ou seu delegado e a do tesoureiro ou a do secretário.

• Reconhecimento de utilidade pública: 

Participação ao Governo Civil de Leiria, por parte da Diocese de Leiria Fátima, da ereção canónica da FMME, participação que produziu uma certidão do Governo Civil de Leiria, a 3 de julho de 1996;

Registo, nº 14, nos termos da Portaria 860/91, de 20 de Agosto, no Ministério da Educação (Departamento de Educação Básica), a 24 de junho de 1996;

Despacho Conjunto do Ministro das Finanças e da Educação, nº 804/98, de 18/11 de 1998 – Diário da República, II Série nº 267- facultando isenção fiscal.

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