Estatutos

• Estatutos publicados no Diário da República, Nº 72, III Série, 26 de julho de 1996 (pág 13010 e ss) e alterações.

 

CAPÍTULO 1

Natureza, fins e sede

 

 ARTIGO 1º

(Natureza)

A Fundação Maria Mãe da Esperança, adiante designada por Fundação, é uma pessoa jurídica canónica de natureza privada, com estatutos aprovados e ereção canónica pelo bispo de Leiria-Fátima e reconhecimento pela autoridade civil competente, que se rege pelo direito e pelos presentes estatutos.

 

ARTIGO 2º

(Fins)

1 – A Fundação assume-se como uma instituição eminentemente educativa da pessoa, dedicando atenção especial à interioridade, à relação com os outros e à comunhão.

2 – Integra toda a sua ação no apelo do magistério da Igreja a uma nova evangelização e à exigência do desenvolvimento espiritual da pessoa humana.

3 – Tem por finalidade específica promover o desenvolvimento integral e harmonioso da pessoa humana, o revigoramento do tecido societário e eclesial e a sensibilização para a necessidade da preservação e apreço do meio ambiente em ordem a uma melhor qualidade de vida.

 

ARTIGO 3º

(Atividades e serviços)

1 – Com vista à realização dos seus fins, promove as seguintes atividades:

  1. a) Realização de cursos, seminários, palestras e outras atividades afins, destinados a educadores (pais, educadores de infância, professores, etc.), em ordem à valorização da interioridade, da relação e da comunhão no processo educativo e sempre no respeito e no diálogo com outras instituições que se situem na mesma área;
  2. b) Organização de cursos, semanas de estudo, ações que visem desen­volver a formação intraeclesial de agentes para a nova evangelização; e encontros, acampamentos e retiros destinados a todos os que desejam aprofundar os valores norteadores do ser homem e do ser cristão;
  3. c) Publicações e divulgação de obras que ajudem ao desenvolvimento integral da pessoa humana.
  4. d) Encontros destinados a adolescentes e jovens, em ordem ao desenvolvimento de todo o potencial de vida que cada um leva dentro de si, como energia integradora de toda a sua personalidade.

3 – Para mais eficiente realização das suas múltiplas atividades, a Fundação criará serviços à medida que tal for exigível, sendo cada um deles coordenado por um responsável.

4 — Em ordem à satisfação dos seus objetivos, poderá ainda:

  1. a) Suportar parcialmente as despesas com a deslocação e alojamento dos participantes economicamente mais carenciados nas atividades organizadas pela Fundação;
  2. b) Suportar parcialmente as despesas dos animado­res das atividades da Fundação com a participação em ações com objetivos similares realizadas no País ou estrangeiro;
  3. c) Implementar a deslocação ao País de pessoas que noutros países, nomeadamente europeus, desenvolvem uma ação evangelizadora simi­lar à sua, para intercâmbio de experiências.
  4. d) Apoiar a formação de grau superior de agentes pastorais, com responsabilidade na educação ético-religiosa e ou com funções de co­ordenação na pastoral da Igreja;

 

ARTIGO 4º

(Sede)

A Fundação é perpétua e tem a sua sede na Rua da Barrada, n. 2, Loureira, 2495-124 Santa Catarina da Serra, Leiria.

 

CAPÍTULO II

Organização e funcionamento

 

ARTIGO 5º

(Órgãos)

São órgãos da Fundação:

  1. a) Conselho Geral;
  2. b) Conselho Executivo;
  3. c) Conselho Fiscal;
  4. d) Conselheiro Espiritual
  5. e) Conselho Técnico

ARTIGO 6º

(Conselho Geral)

O Conselho Geral é o órgão que define as grandes linhas de orientação da Fundação.

 

ARTIGO 7º

(Constituição)

O Conselho Geral é constituído pelos fundadores e equiparados a fundadores, pelo Conselho Executivo e pelos responsáveis dos serviços da Fundação, que de entre si elegerão, por um período de três anos, o presidente e o secretário, podendo estes delegar as suas funções noutros membros do mesmo Conselho. Tal mandato é renovável por uma só vez.

 

ARTIGO 8º

(Competências)

Compete ao Conselho Geral:

  1. a) Nomear os membros dos Conselhos Executivo e Fiscal e submeter a decisão à aprovação do bispo da diocese;
  2. b) Definir e estabelecer as orientações gerais de funcionamento da Fundação;
  3. c) Discutir e aprovar o orçamento, os planos de atividades anuais ou plurianuais e as contas de gerência anuais, apresentados pelo Conselho Executivo;
  4. d) Deliberar sobre a alteração dos estatutos e sobre a extinção da Fundação;
  5. e) Autorizar a aquisição e alienação de bens imóveis;
  6. f) Deliberar sobre a admissão de equiparados a fundadores;
  7. g) Deliberar sobre qualquer matéria da competência do Conselho Executivo, que este entenda submeter à sua aprovação.

 

ARTIGO 9º

(Funcionamento)

1 – O Conselho Geral só poderá funcionar estando presentes dois terços dos seus membros ou, decorrida uma hora, com pelo menos um terço do número total dos seus membros.

2 – O Conselho Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e ex­traordinariamente quando convocado pelo presidente, por sua iniciativa, ou mediante proposta de dois terços dos seus membros.

 

ARTIGO 10º

(Conselho Executivo)

O Conselho Executivo é o órgão de administração da Fundação.

 

ARTIGO 11º

(Composição)

1 – O Conselho Executivo é composto de cinco elementos, designados pelo Conselho Geral e aprovados pelo bispo da diocese de Leiria-Fátima.

2 – O presidente é designado diretamente pelo Conselho Geral sendo os outros cargos de secretário, tesoureiro e vogais distribuídos pelos restantes elementos.

3 – O presidente poderá delegar os seus poderes num dos membros que compõem o Conselho Executivo.

 

ARTIGO 12º

(Competências)

1 – Ao Conselho executivo compete a gestão corrente da Fundação, dentro das linhas gerais definidas pelo Conselho Geral.

2 – Compete especialmente ao Conselho Executivo:

  1. a) Definir a organização interna da Fundação e aprovar os regula­mentos necessários ao seu bom funcionamento;
  2. b) Administrar o património da Fundação;
  3. c) Preparar e submeter à apreciação do Conselho Geral os orçamentos, as contas e os planos de atividades anuais;
  4. d) Contrair empréstimos e conceder garantias, mediante autorização do Conselho Geral, salvaguardadas as normas canónicas;
  5. e) Representar a Fundação em juízo e fora dele, na pessoa do seu presidente ou noutro delegado indicado pelo Conselho Executivo;
  6. f) Proceder ao inventário anual do património e preparar o relatório e contas, para serem apreciados pelo Conselho Fiscal;
  7. g) Propor ao Conselho Geral a parte do montante dos rendimentos do fundo a atribuir a subsídios e a parte a incorporar no património.

 

ARTIGO 13º

(Modo de decisão)

O Conselho Executivo decide por maioria de votos, tendo o presidente voto de qualidade.

 

ARTIGO 14º

(Conselho Fiscal)

1 — O Conselho Fiscal será nomeado pelo Conselho Geral e aprovado pelo bispo da diocese. Será constituído por três elementos, devendo, pelo menos, dois deles ser leigos.

2 — Compete ao Conselho Fiscal emitir parecer sobre o inventário, o relatório e as contas de cada exercício.

 

ARTIGO 15º

(Conselheiro Espiritual)

1 – O Conselheiro Espiritual é nomeado pelo bispo diocesano sob escolha e proposta do Conselho Executivo.

2 – Participa nas reuniões do Conselho Geral e, sempre que oportuno, nas do Conselho Executivo, sem direito de voto.

3 – Compete-lhe especialmente as seguintes funções:

  1. Ser educador da fé, formador e animador espiritual dos membros e dos órgãos dirigentes da Fundação;
  2. Ajudar a discernir os sinais do Espírito em ordem às decisões fundamentais a tomar;
  3. Presidir, sempre que possível, às celebrações litúrgicas promovidas pela Fundação;
  4. Dar parecer sobre sacerdotes e outros ministros para o desempenho de serviços;
  5. Promover a comunhão, unidade, concórdia e a paz entre todos os membros e órgãos da Fundação;
  6. Vigiar pela qualidade e fidelidade à mensagem cristã e à comunhão eclesial das publicações e atividades da Fundação;
  7. Ser expressão e garantia dos vínculos de comunhão com a Igreja e o bispo da diocese.

 

ARTIGO 16º

(Conselho Técnico)

  • O Conselho Técnico é um órgão consultivo composto por cinco elementos, com formação específica na área da educação humano/cristã, aprovados pelo Conselho Geral.
  • Será convocado, pelo menos uma vez por ano, pelo presidente do Conselho Executivo para apreciar o plano de atividades e dar sugestões a fim de que a Fundação atue sempre em conformidade com os seus objetivos e possa responder com maior eficácia às novas necessidades que surjam nos campos que lhe são específicos.

 

ARTIGO 17º

(Duração dos mandatos)

1 – Os elementos dos Conselhos Executivo e Fiscal terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, por igual período, salvo se o Conselho Geral reconhecer expressamente que é impossível ou incon­veniente proceder à sua substituição.

2 – Os elementos do Conselho Técnico terão um mandato de três anos, podendo o mesmo ser sempre renovável.

 

CAPÍTULO III

Património e receitas

 

ARTIGO 18º

(Fundadores e equiparados)

1 – A Fundação foi constituída pelas pessoas singulares que voluntariamente lhe fizeram doações e foram inscritas como fundadores.

2 – Podem ser inscritas como equiparadas a fundadores as pessoas que, pelas suas doações significativas e/ou serviços relevantes à Fundação, sejam como tal reconhecidas pelo Conselho Geral, segundo os critérios por ele definidos.

3 – Compete ao Conselho Executivo a apresentação das propostas de nomes para equipados a fundadores.

 

ARTIGO 19º

(Património e gestão)

1 – O património da Fundação é formado pelo fundo de reserva atualmente existente e pelos bens imóveis de que é proprietária.

 2 – O património da Fundação pode vir a ser aumentado por doações e rendimentos de bens próprios, pelos bens móveis, imóveis e direitos que ela venha a adquirir, pelo produto da venda de publicações e de serviços que eventualmente preste, por subsídios e contribuições, regulares ou ocasionais, provenientes de quaisquer entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

3 —O Conselho Executivo velará escrupulosamente pela maior rendibilidade e aumento do seu património.

4 – As atividades efetuadas e os apoios prestados pela Fundação provêm das receitas obtidas, nomeadamente do rendimento dos seus bens, não obstando a que haja subsídios ou ajudas de benfeitores para atividades específicas. 

5 – O fundo de reserva e o rendimento do seu património será registado ou depositado em estabelecimento bancário em nome da Fundação Maria Mãe da Esperança. O movimento desta conta bancária carece de duas assinaturas: a do presidente do Conselho Executivo ou seu delegado e a do tesoureiro ou a do secretário.

6 — Nos assuntos reservados por estes estatutos ao Conselho Geral, o Conselho Executivo só poderá vincular a Fundação se para isso for ex­pressamente delegado por aquele.

 

ARTIGO 20º

(Apresentação e apreciação de contas)

O Conselho Executivo submeterá anualmente as contas de gerência e o orçamento do ano seguinte ao parecer do Conselho Fiscal, até ao último dia do mês de março do ano seguinte ao do exercício, para, depois, serem aprovadas pelo Conselho Geral.

 

CAPÍTULO IV

Disposições gerais

 

ARTIGO 21º

(Duração e extinção)

Por sua natureza, a Fundação é constituída perpetuamente, porém:

1 – Se, por qualquer circunstância grave vier a justificar-se a sua extinção, esta só poderá fazer-se por decreto do bispo da diocese de Leiria-Fátima, nos termos previstos na legislação em vigor e mediante a decisão prévia do Conselho Geral.

2 – No caso de extinção, o património da Fundação será integrado no património diocesano de Leiria-Fátima, para ser aplicado dentro das finalidades que lhe eram próprias.

 

ARTIGO 22º

(alteração de estatutos)

A alteração dos presentes estatutos poderá fazer-se por deliberação do Conselho Geral e com a aprovação do bispo da diocese de Leiria-Fátima.

 

Estes estatutos, com as alterações nele introduzidas, foram apreciados na reunião do Conselho Geral de 21 de outubro de 2017 e aprovados por unanimidade.